Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória